Data	Descrição	Ação
01/10/2024	DECRETO Nº 2 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024; PORTARIA nº 016/2024; PORTARIA nº 017/2024; QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024	Baixar PDF
13/08/2024	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024; TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 008/2024;	Baixar PDF
01/08/2024	PORTARIA nº 006/2024; PORTARIA nº 007/2024; PORTARIA nº 008/2024; PORTARIA nº 009/2024; PORTARIA nº 010/2024; Processo Administrativo nº 015/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO e TERMO DE RATIFICAÇÃO; EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2024; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2024.	Baixar PDF
16/07/2024	CONTRATO Nº 017/2024; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 017/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2024;	Baixar PDF
03/07/2024	PORTARIA nº 005/2024 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024	Baixar PDF
18/04/2024		Baixar PDF
07/03/2024	Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/2024 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024 e EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024; ATA DE REUNIÃO;	Baixar PDF
25/01/2024	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024; PARECER JURÍDICO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 010/2024; ERRATA - Na publicação do dia 03 de janeiro de 2024 na edição de nº 033	Baixar PDF
29/12/2023	SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023; TERMO DE VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS; TERMO DE VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA;	Baixar PDF
12/12/2023	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023; ERRATA - Na publicação no Diário Oficial do dia 29/11/2023, Edição nº 028 do Diário Oficial; ERRATA - Na publicação no Diário Oficial do dia 01/12/2023, Edição nº 029 do Diário Oficial;	Baixar PDF
07/12/2023	PORTARIA N° 013/2023 - Atribui competências a Comissão Especial de Reavaliação e Baixa de Bens Patrimoniais e dá outras providências; DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2023 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO 038/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2023 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO 039/2023; DECRETO DE ALTERACAO DE QDD Nº 1/2023; DECRETO DE ALTERACAO DE QDD Nº 2/2023;	Baixar PDF
23/11/2023	DECRETO Nº 1751 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023; ATA DE RECEBIMENTO/ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023; PROCESSSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO Nº 025/2023 - PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023;	Baixar PDF
05/05/2023	Contrato nº. 21/2023; Contrato nº. 22/2023;	Baixar PDF
28/03/2023	PROCESSSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO Nº 012/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2023 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - nº 028/2023;	Baixar PDF
21/03/2023	EXTRATO DE CONTRATO - Contrato nº: 026/2023;	Baixar PDF
01/03/2023	PROCESSSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO Nº 003/2023; DISPENSA DE VALOR Nº 002/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021; TERMO DE REFERÊNCIA; MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; INEXIGIBILIDADE Nº. 0008/2023 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 011/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - nº 027/2023;	Baixar PDF
14/02/2023	DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2023 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO e Extrato do contrato &nbsp	Baixar PDF