Em conformidade com:
- ✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
- ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
Contas Públicas
Divulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados.
Servidores
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública.
Saúde
Dispõe de informações da saúde pública do município.
Estrutura Organizacional
Dispõe da estrutura organizacional do município.